Política de Privacidade

Última atualização: 04 de agosto de 2025

Esta Política de Privacidade descreve como a EDUCT SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LIMITADA ("Empresa", "Nós", "Nosso(a)") coleta, usa, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários do aplicativo Educt ("Serviço"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Interpretação e Definições

1.1 Interpretação

Termos com a inicial maiúscula têm significados definidos conforme estabelecido abaixo. As definiições se aplicam tanto no singular quanto no plural.

1.2 Definições

• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, uso, armazenamento, entre outros.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões sobre o tratamento dos dados.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados.

2. Coleta de Dados Pessoais

2.1 Dados que Coletamos

• Nome e sobrenome
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Endereço completo (rua, cidade, estado, CEP)
• Dados de uso (endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, etc.)
• Informações coletadas automaticamente pelo aplicativo, como acesso à câmera e galeria (mediante consentimento)

3. Finalidades e Bases Legais para o Tratamento

Tratamos seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais:

• Execução de contrato: cadastro e autenticação do usuário, prestação do Serviço.
• Consentimento: envio de comunicações promocionais, acesso a câmera e fotos, entre outros recursos opcionais.
• Interesse legítimo: análise de uso do Serviço, melhoria da experiência do usuário.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: armazenamento de registros conforme exigências legais.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

Podemos compartilhar seus dados com:

• Prestadores de serviço contratados (hospedagem, suporte técnico, comunicação, etc.)
• Afiliadas e parceiros comerciais (somente quando necessário e com sua autorização, quando exigido)
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal
• Em casos de fusão, aquisição ou reestruturação societária

5. Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD, você tem o direito de solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Revogação do consentimento
• Informações sobre compartilhamento com terceiros
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. No entanto, nenhum sistema é completamente seguro, e não podemos garantir segurança absoluta.

7. Retenção dos Dados

Reteremos seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, salvo obrigações legais que exijam períodos maiores.

8. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser transferidos para servidores fora do Brasil. Tomaremos todas as medidas razoáveis para garantir que suas informações sejam tratadas de forma segura, em conformidade com esta Política e com a LGPD.

9. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, você pode entrar em contato com nosso Encarregado:

• Nome: Encarregado de Proteção de Dados – EDUCT
• E-mail: dpo@educt.app

10. Consentimento e Revogação

Ao utilizar o Serviço, você declara estar ciente e concordar com os termos desta Política. Quando o tratamento de dados exigir consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento por meio das configurações do aplicativo ou enviando um e-mail ao Encarregado.

11. Privacidade de Crianças

Não coletamos intencionalmente dados de crianças menores de 13 anos. Caso identifiquemos esse tipo de dado sem o devido consentimento dos pais ou responsáveis, procederemos com sua exclusão imediata.

12. Links para Terceiros

Nosso Serviço pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que leia suas políticas de privacidade.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Em caso de alterações significativas, notificaremos você por e-mail ou por aviso no próprio aplicativo. A versão mais atual estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização.

14. Fale Conosco

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

• E-mail: admin@educt.app
• Encarregado: dpo@educt.app